Comissão Municipal de Resíduos Sólidos

políticas públicas

| 27 de Agosto de 2018 - by: Jornal Poços Consciente

Coordenador da comissão municipal de resíduos fala sobre as responsabilidades, planejamento e os trabalhos da comissão.


Empresas Ecologicamente Corretas

Relata Marcio Cassio dos Santos – Coordenador
A Comissão de Acompanhamento ao Programa Socioambiental Cooperativas de catadores de material reciclável (Comissão Municipal de Resíduos), é uma comissão prevista em lei, constituída legalmente pela lei 8.316/06, que é a “Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Reutilizáveis e Incentivos à Coleta Seletiva de Lixo”. Essa Lei foi sancionada no Município no ano de 2006 e regulamentada pelo decreto 8.853/07 no ano de 2007, e a comissão está prevista no seu artigo 17, tendo suas atribuições descritas no artigo 4° do decreto de regulamentação. A comissão teve sua composição legitimada através do Decreto Municipal nº 12.401 de 25 de outubro de 2017.
A comissão tem a responsabilidade de acompanhar a coleta seletiva municipal, trazendo sugestões, apontando projetos que possam beneficiar e potencializar o programa socioambiental para que haja um equilíbrio nessa formação da melhor gestão municipal de resíduos sólidos (lixo).
Realizar a coleta seletiva que o meio ambiente necessita é uma tarefa difícil e que requer a atuação de toda a sociedade, empresa pública e empresa privada, e para esta realização de forma eficiente, o programa depende de investimentos que ainda não temos uma fonte investidora definida para esta realização. Acredita-se que se houver um padrão definido e devidamente estruturado com mecanismos adequado para o beneficiamento dos materiais recicláveis coletados, é certo que o processo se mantenha gerando receita e pagando dividendos.
Neste momento o beneficiamento nas bases que recebem os materiais coletados e distribuídos pela prefeitura (COOPERGORE, Ação Reciclar, COOPERSUL e Associação Recriando), o processo é feito com muita bravura pelos cooperados(as) e associados(as), são pessoas que mantem suas dignidades através da geração de renda promovendo a separação, beneficiamento e venda dos materiais de forma ainda em alguns casos de maneira precários, mas que, são muito gratos pelo que é feitos pela prefeitura municipal, pois desta maneira é aberta a oportunidade de geração de renda para cerca de 80 (oitenta) famílias participantes dos empreendimentos.
Precisamos ter o cuidado de a coleta seletiva crescer de um lado com o poder público, e de outro lado as cooperativas e associações não crescer o suficiente para atender a demanda de beneficiamento, sem maiores investimentos na infraestrutura e na qualidade de trabalho dos profissionais que desenvolvem esse trabalho dentro das cooperativas e associações, a comissão então, tem essa incumbência de estar identificando as dificuldades, as necessidades, as possibilidades de investimento e abrir um diálogo, uma negociação com o poder público e a iniciativa privada, para que essa coleta seletiva seja solidaria e justa socioeconomicamente falando.
A coleta seletiva municipal vem crescendo. O modelo atual proposto pela prefeitura mostra índices percentuais de que a coleta seletiva está no caminho certo e crescendo a cada dia, mostrando que neste modelo o processo deve avançar. Precisamos agora pensar na preparação das entidades parceiras no projeto com a prefeitura de realização dessa coleta seletiva, haja visto que as Leis: Federal, Estadual e Municipal preveem que todo o processo deve ser colocado em prática de maneira compartilhada. E que os catadores de materiais recicláveis sejam inseridos no projeto através do valor econômico que pode ser levantado a partir segregação, beneficiamento e a venda dos materiais que são coletados através da coleta seletiva realizada no município. Precisamos então, identificar maneiras de trazer investimentos para infraestrutura e mecanismos que venham a melhorar o dia a dia de trabalho dos catadores na operação, seleção e beneficiamento para a venda desses produtos.
A comissão é a porta de entrada para a participação da sociedade no processo na busca de construção de um modelo de gestão de resíduos sólidos (lixo) que venha a beneficiar todos de maneira coletiva; Sabedores de tal responsabilidade em sensibilizar a sociedade como um todo, levando conscientização, promovendo mobilização para possibilitar o envolvimento de todos no processo e juntos alcançar o objetivo que é a realização da coleta seletiva com solidariedade, e que venha a beneficiar em primeiro as necessidades ambientais, promovendo inclusão social, geração de renda com justiça social.
E é com essa visão que a comissão vem se organizando para que em suas reuniões mensais, nós possamos realizar eventos que traga de alguma maneira contribuições que promova o envolvimento de todos na realização da coleta seletiva.
A comissão realizará no próximo dia 30 de agosto, uma reunião extraordinária para dar sequência no planejamento de conscientização.
A reunião é aberta ao público e convidamos toda a sociedade para participar deste planejamento.

Data de Realização da reunião: 30 de agosto de 2018, próxima quinta-feira;
Horário: De 13:00hs às 17:00hs
Local: Biblioteca do Museu

Pauta:
• Desafios da nova coleta na visão da Rede Sul de Catadores;
• Resumos dos possíveis frutos do evento realizado no dia 09/08 na URCA;
• Planejamento para um movimento no dia 07 de setembro;
• Planejamento para a realização das últimas reuniões mensais do ano, em especial a de 20 de setembro;
• Outros assuntos.

Fone: (35) 98895-5325 – Marcio C. Santos – Coordenador
E-mail: comissaoderesiduospocos@gmail.com

Comunidade Ecologicamente Correta

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