Grandes geradores de resíduos sólidos

políticas públicas

| 05 de Julho de 2021 - by: Maria Toledo

Grandes geradores de resíduos sólidos: a responsabilidade imposta pela lei


Empresas Ecologicamente Corretas

Grandes geradores de resíduos sólidos: a responsabilidade imposta pela lei

Um dos problemas ambientais mais graves da atualidade é a produção exacerbada de lixo. Esse material, quando descartado indevidamente, polui o ambiente e causa a morte de diversas espécies de animais. Entretanto, quando manejado de maneira adequada, os resíduos sólidos podem render recursos financeiros ao serem reaproveitados, gerando trabalho e renda, reduzindo o consumo de recursos naturais.

Mas o que muitos desconhecem é que por lei os grandes geradores de resíduos sólidos, como empresas, indústrias e condomínios residenciais e comerciais, têm por obrigação realizar a destinação correta para esse material com recursos próprios, independente do serviço público disponibilizado.

Essa obrigação está prevista em lei. Em Poços de Caldas, a Lei 8.853/2006 que está em vigor menciona em seus artigos 9º e 10º as obrigações dos condomínios comerciais e residenciais conterem uma área destinada a fim de realização da coleta seletiva separando os materiais recicláveis dos resíduos orgânicos e dos rejeitos e, após a separação, orgânicos e rejeitos devem ser colocados na rua para a coleta regular oferecida pela prefeitura a todos os munícipes, podendo atingir o volume máximo de 750 litros mês.

Para a destinação dos materiais recicláveis selecionados, os condomínios residenciais e comerciais devem estabelecer parcerias com associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, o decreto municipal 8.853/2007 que regulamenta a lei 8.316/2006 completa as normas de obrigações em seus artigos 14º, 15º, 16º e 17º, conforme descrito: “Os condomínios comerciais e residenciais e órgãos públicos deverão celebrar contratos de parcerias com associações e cooperativas de catadores de resíduos recicláveis, bem como com associações de bairros no âmbito do município”.

As normas para cumprimento das obrigações legais dos grandes geradores, condomínios e outros são complementadas pela lei 9.166/2016, Código de Postura Municipal de Poços de Caldas, que traremos de forma mais detalhada em nossa próxima edição.

Mesmo com a obrigação da lei vigente já há quinze anos, as cooperativas e associações da área encontram dificuldades para fechar esse tipo de parceria. “Nosso grande desafio é encontrar um grande gerador que esteja disposto a fazer o que a coleta seletiva e o meio ambiente necessitam. Qualquer empresa que passe a organizar o seu resíduo sólido, passa figurar como empresa ecologicamente correta agregando valor em seu marketing, cumprindo a partir de então as normas legais e, acima de tudo, beneficiando o meio ambiente e a vida de maneira geral. As empresas ainda têm a possibilidade de transformar o seu lixo em dinheiro. Entretanto, ainda falta a conscientização do comerciante, da indústria, dos grandes geradores, em geral. O empresariado do município de Poços de Caldas não está preparado para reconhecer o lixo como um grande potencial econômico. Precisamos realizar eventos que tragam essa conscientização” , ressaltou Márcio Santos, coordenador de operação da associação de catadores Grupo Recriando.

Para o município seria muito vantajoso se os grandes geradores cumprissem a lei, esta realização desafogaria a operação do município na coleta do lixo que se encontra já saturada no município desde 2013 com grandes problemas de deposição final dos resíduos e ainda abriria a possibilidade de gerar trabalho e renda, já que tem um potencial econômico grande, além de valorizar as pessoas que atuam nesta área e outras que estariam fora do mercado formal de trabalho

As vantagens alcançam também o profissional que coleta os resíduos sólidos, como explicou Márcio Santos: “Quando o catador trabalha com carrinho de mão ou outros de tração humana, sua capacidade de busca e coleta são menores. Assim, o seu faturamento também é baixo, sendo inviável cuidar da família e pagar impostos para regularizar-se como profissional organizado recolhendo os impostos devidos. Quando começamos a buscar o grande gerador, temos a caminhada diária minimizada e conseguimos um número bem maior de material já selecionado. Assim, todo mundo ganha, já que, dependendo do caso, é possível até repassar um valor econômico para o empresário” desde que a separação seja feita de maneira correta realizando a separação seletiva interna na empresa entregando os materiais selecionados de acordo com seu tipo e qualidade”, afirmou Santos.

Estima-se que em Poços a média que um catador independente consegue coletar diariamente chega a 100 Kg, enquanto com a parceria com os grandes geradores pode chegar a 1000 Kg por dia, inclusive com a possibilidade de aumentar os números de materiais segregados em até 1000%. Certamente, essa diferença resulta em um faturamento maior e possibilita a organização da classe desses profissionais, além de melhorar a qualidade de vida de cada indivíduo.

Outra questão importante que deve ser levantada é que, atualmente, as atenções da população estão voltadas para o meio ambiente e uma empresa que cumpre sua responsabilidade ambiental ganha a fidelidade do cliente.

“Os catadores, as associações, as empresas que promovem a reciclagem e o empresariado em geral precisam estar juntos para lidar com o desafio de tratar o meio ambiente como ele merece. Nós sabemos que estamos próximos de uma extinção em massa promovida pelo ser humano e nós podemos evitar essa catástrofe. As nossas ações podem beneficiar o ser humano e o meio ambiente de maneira geral”, finalizou Márcio Santos.

Comunidade Ecologicamente Correta

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